Rules of Court

O Regulamento do Tribunal em um formato de fácil leitura com funcionalidades de pesquisa, modo de leitura de áudio, notas, destaque de texto e outras preferências de leitura que irão aprimorar sua experiência de leitura.

Abaixo está a lista de codais atualmente disponíveis:

* Normas de Processo Penal (2000)

* Normas de Processo Civil (2019)

* Regras de Evidência (1989)

* Normas sobre Processos Especiais

Se você é estudante de direito ou profissional de direito, o aplicativo PhiLaw: Codal Library contém uma coleção mais ampla de códigos gratuitos. Por favor siga o link abaixo

https://play.google.com/store/apps/details?id=org.phillaw.app

Lista completa de recursos:

🎧 Modo de áudio

🔎 Pesquisa de texto

📝 Destaque o texto e adicione notas

📜 Artigo com referência cruzada mostrado em pop-up.

🧐 Seleção de fonte e tamanho da fonte

🌙 Modo noturno e sépia

🔆 Seleção de brilho

🔖 Página de favoritos

📶 Todos os recursos estão disponíveis offline

Adoro ouvir de você. Se você tiver sugestões ou encontrar algum erro em minha cópia do código penal revisado, envie-me um e-mail para support@philaw.org. Anexe algumas capturas de tela para uma resolução mais rápida dos problemas.

**Atenção:**

PhiLaw Education Apps não é de forma alguma afiliado ao governo ou a qualquer uma de suas agências. Todos os códigos legais apresentados neste aplicativo são provenientes de materiais disponíveis publicamente, baixados principalmente de https://www.officialgazette.gov.ph/. Esses materiais foram convertidos em formato de e-book para facilitar o acesso e a leitura.